Intervenção Ambiental
Ano | Processo Acto | Empreendimento | CNPJ | Tipo de Intervenção | Decisão | AIA | Parecer Técnico | Parecer Jurídico | Área Autorizada (ha) | Nº de Árvores | Validade da AIA |
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2025 | 12250/2024 | Olivotto Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. | 23.180.143/0001-28 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente – APP Intervenção, sem supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente – APP |
Deferido | AIA 002/2025 | PT AIA 001/2025 | PGM 026/2025 | 0,021 0,145 0,119 |
136 | 14/03/2031 |
2025 | 11609/2024 | Grupo Multi S.A. | 59.717.553/0006-17 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Intervenção, SEM supressão de cobertura vegetal nativa, em área de preservação permanente (APP) Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas |
Deferido | AIA 001/2025 | PT AIA 002/2025 | PGM 028/2025 | 0,3784 0,0069 208 |
208 | 02/08/2029 |
2025 | 6409/2023 | Cyrela Anturio Empreendimentos Imobiliários Ltda | 45.936.518/0001-70 | Intervenção COM supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas |
Arquivado | N/A | Despacho Arquivamento | N/A | 0,000 | 0 | — |
2024 | 4655/2023 | Stelita 02 Residencial São José Incorporadora SPE Ltda | 22.572.542/0001-71 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Intervenção, COM supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente – APP Intervenção, SEM supressão de cobertura vegetal nativa, em área de preservação permanente – APP Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas |
Deferido | AIA 002/2024 | PT LSMA 015/2024 | PGM 044/2024 | 0,2274 0,0090 0,2565 0,1420 |
364 | 11/10/2034 |
2024 | 10491/2024 | CRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda | 61.158.283/0171-64 | Intervenção, sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Área de Preservação Permanente – APP | Deferido | 001/2024 | PT AIA 002/2024 | PGM 048/2024 | 0,5 | 00 | 11/10/2027 |
2024 | 8227/2023 | MTA Administradora de Bens Próprios Ltda | 26.788.509/0001-34 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas |
Deferido parcialmente (apenas árvores isoladas) | LA (LP+LI+LO) 013/2024 | PT LSMA 013/2024 | PGM 034/2024 | 0,0000 | 220 | 09/08/2034 |
2024 | 7747/2023 | BPG Extrema Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. | 39.502.022/0001-95 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo | Arquivado | N/A | PT AIA 001/2024 Despacho Arquivamento |
Despacho Jurídico | 0,0000 | 00 | — |
2023 | 7848/2023 | Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. – Sítio São Miguel | 07.282.377/0001-20 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo | Deferido | 001/2023 | PT AIA 002/2023 | PGM 098/2023 | 0.0071 | 17 | 14/12/2026 |